1. Declaração de Conformidade

A plataforma Lumen Artis declara seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira vigente, especialmente no que se refere à proteção de dados pessoais, direitos do consumidor e regulamentações aplicáveis a plataformas digitais.

2. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Estamos em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), garantindo:

• Transparência: informações claras sobre o tratamento de dados pessoais
• Finalidade: coleta de dados apenas para propósitos legítimos e informados
• Necessidade: tratamento limitado ao mínimo necessário
• Segurança: medidas técnicas e administrativas de proteção dos dados
• Prevenção: adoção de medidas para prevenir danos aos titulares
• Não discriminação: impossibilidade de tratamento para fins discriminatórios
• Responsabilização: demonstração de adoção de medidas eficazes de conformidade

3. Marco Civil da Internet

Em conformidade com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), garantimos:

• Proteção da privacidade e dos dados pessoais dos usuários
• Inviolabilidade e sigilo das comunicações privadas
• Guarda de registros de acesso conforme determinação legal
• Transparência sobre coleta, uso e armazenamento de dados

4. Código de Defesa do Consumidor

Embora a plataforma não tenha fins comerciais, respeitamos os princípios do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) no que se refere a:

• Informação clara e adequada sobre os serviços oferecidos
• Proteção contra práticas abusivas
• Facilitação do exercício de direitos pelos usuários

5. Direitos Autorais

Respeitamos a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), garantindo:

• Proteção dos conteúdos originais produzidos para a plataforma
• Respeito aos direitos autorais de terceiros
• Citação adequada de fontes quando aplicável
• Procedimentos para notificação de violações de direitos autorais

6. Acessibilidade Digital

Buscamos promover a acessibilidade digital em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), trabalhando continuamente para:

• Melhorar a navegabilidade da plataforma
• Garantir contraste adequado de cores
• Oferecer textos legíveis e bem estruturados
• Facilitar a navegação por teclado

7. Segurança da Informação

Implementamos medidas de segurança alinhadas às melhores práticas do mercado:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
• Autenticação segura via OAuth 2.0
• Controle de acesso baseado em perfis e graus
• Monitoramento de atividades suspeitas
• Backups regulares dos dados
• Proteção contra ataques comuns (XSS, CSRF, SQL Injection)

8. Natureza da Plataforma

O Lumen Artis é uma plataforma educacional privada, sem fins lucrativos, destinada exclusivamente a maçons regulares para fins de estudo e desenvolvimento pessoal. A plataforma:

• Não representa oficialmente nenhuma potência maçônica
• Não substitui a instrução oficial recebida nas lojas
• Oferece planos de assinatura para acesso a conteúdos exclusivos
• Pagamentos processados de forma segura via Stripe

9. Compromisso com a Melhoria Contínua

Comprometemo-nos a revisar periodicamente nossas práticas de conformidade legal, atualizando nossos procedimentos conforme necessário para atender a novas legislações ou orientações regulatórias.

10. Canal de Comunicação

Para questões relacionadas à conformidade legal, exercício de direitos previstos na LGPD ou outras legislações aplicáveis, entre em contato através da seção "Mensagens" disponível na plataforma após o login.

Comprometemo-nos a responder às solicitações dentro dos prazos legais estabelecidos.